Desafios e Tendências da Gestão Fiscal dos Estados Brasileiros – Uma visão Estratégica

 Desafios e Tendências da Gestão Fiscal dos Estados Brasileiros – Uma visão Estratégica

O artigo visa analisar os desafios e tendências da gestão fiscal dos estados brasileiros (também aplicável aos municípios – apenas os índices e formato de trabalho, não as grandezas e dados informados), com foco na sustentabilidade fiscal e na qualidade do gasto público.

“... apesar dos avanços na gestão fazendária dos últimos 20 anos, é necessário incrementar as ações com o objetivo de reduzir a disparidade que ainda existe na capacidade institucional das administrações fazendárias estaduais”

Os indicadores trabalhados que foram identificados são o da Dívida líquida total; Receita corrente líquida; Despesa corrente líquida; Poupança corrente; Investimentos líquidos; Resultado primário; Carga tributária; Qualidade do gasto público.

Análise dos indicadores:

Os indicadores utilizados neste artigo são relevantes e importantes para a análise da Gestão Fiscal dos Estados, também são utilizados nas apresentações de resultados e relatórios de gestão e Relatórios de Metas Fiscais. Essas apresentações são obrigatórias para Estados, Municípios. Indicadores permitem avaliar a capacidade dos estados de gerar superávits primários, o que é fundamental para o pagamento da dívida pública e para a realização ou captação de investimentos.

Na página 165 encontramos a tabela nº que expressa justamente o resultado de dívida de cada Estado:

 

Este Indicador – o indicador de dívida de cada estado mostra o montante total que o estado deve a seus credores, tanto internos quanto externos. É um indicador importante da saúde fiscal do estado e pode ser usado para avaliar a capacidade do estado de honrar seus compromissos financeiros.

O Gráfico número 1 mostra a Relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Estados:

Este indicador mostra a proporção entre as dívidas de um ente público e sua capacidade de gerar receita. É um indicador importante para avaliar a sustentabilidade fiscal e a saúde financeira do ente, também permite identificar se ele está em uma situação de risco de inadimplência.

Na página 167 é apresentada a Tabela n. 2 – Contratos de dívida negociados com a União:

 

O indicador que também está presente no “Painel de Monitoramento Fiscal” do Tesouro Nacional, traz informações sobre a renegociação de dívidas estaduais com a União Federal. Nesta tabela encontram-se informações importantes dos contratos, até mesmo a taxa de juros praticada.

O indicador Relação de Parceria Público-Privada (PPP) mostra a proporção entre os investimentos realizados através das PPP’s e o total de investimentos realizados pelo Estado. É uma forma de medir e publicar/divulgar a participação do setor privado no financiamento de projetos públicos:

A partir da página 182 é feita a análise baseado na Governança das Compras Públicas, um indicador interessante para possibilitar uma análise geral de forma visual é o utilizado na página 193:

Ele permite uma avaliação rápida da eficiência e transparência dos processos de compras públicas de um determinado ente público. Também – aliado aos demais indicadores apresentados – pode identificar gap’s em diversos aspectos dos processos: desde o planejamento até a execução ou ainda, gap’s em tecnologia.

Um indicador que se relaciona diretamente com a Gestão – a partir da página 222 – e, busca elucidar a influência que a qualificação e outros fatores irão exercer.

Os indicadores que são apresentados a partir daí, são cruciais para avaliar a eficiência e a efetividade da Administração Pública em cada Estado. Ele permite uma análise comparativa entre os estados, destacando as boas práticas e os pontos que precisam ser aprimorados. Aspectos considerados: Transparência; Eficiência; Efetividade; Responsabilidade; Sustentabilidade, uma forma de destacar é através da observação da figura 3 da página 231:

O artigo é bastante completo, rico em detalhes, utiliza os indicadores de forma adequada clara e concisa, os autores fornecem informações sobre a fonte dos dados e o método de construção dos indicadores.

Os autores utilizam os indicadores para realizar uma análise comparativa entre os estados brasileiros. Essa análise é útil para identificar os estados que apresentam melhor desempenho fiscal e os estados que apresentam maior risco de inadimplência.

Os indicadores utilizados no artigo estão totalmente relacionados com os principais temas da disciplina de Gestão de Indicadores, é possível afirmar que o artigo selecionado é um bom exemplo de como os indicadores podem ser utilizados para analisar a gestão fiscal dos Estados.

 

REFERÊNCIAS:

 

Brasil. Ministério da Economia. Secretaria do Tesouro Nacional. Desafios e tendências da gestão fiscal dos estados brasileiros: 2013 – Uma visão estratégica. Brasília: Ministério da Economia, 2020. Disponível em: <https://www.gov.br/economia/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/integra/programas-anteriores/pmimf/frentes-de-atuacao/frente-de-planejamento-estrategico/download-de-arquivos/desafios-e-tendencias-da-gestao-fiscal-dos-estados-brasileiros-2013-uma-visao-estrategica>. Acesso em: 20 de março de 2024.

 

Brasil. Tesouro Nacional. Dívidas refinanciadas com a União. Brasília: Tesouro Nacional, 2023. Disponível em: <https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/estados-e-municipios/dividas-refinanciadas-com-a-uniao>. Acesso em: 21 de março de 2024.

 

 

Selecionado por afinidade e, motivação de ser o atual Secretário de Orçamento e Finanças (já chamada de Fazenda) do Município de Ibiraiaras/RS, foi escolhido o artigo:

Desafios e Tendências da Gestão Fiscal dos Estados Brasileiros – Uma visão Estratégica

É voltado aos Estados porém, não encontrei um artigo público interessante e completo voltado aos municípios.