DIVULGAÇÕES SMOF - Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças 2024
DIVULGAÇÕES SMOF - Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças 2024
1.
PROJETO DE DIVULGAÇÕES SMOF – Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças
Município de Ibiraiaras
Identificada
dificuldade no que diz respeito às divulgações da Secretaria de Orçamento e
Finanças no município. A equipe de publicidade é terceirizada e, mesmo o município
sendo de pequeno porte – 6.776 habitantes, segundo o IBGE (2022) – há 7
secretarias e as ações do prefeito e do vice-prefeito para realizar
divulgações.
2.
APRESENTAÇÃO DO PROJETO
O “PROJETO DE
DIVULGAÇÕES SMOF – Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças” busca,
essencialmente a divulgação de ações diversas com objetivos bastante específicos.
A Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças (SMOF) de Ibiraiaras/RS tem como
objetivo principal promover a gestão eficiente dos recursos públicos do
município, assegurando a transparência, a responsabilidade fiscal e, a
aplicação dos recursos públicos de forma planejada e estratégica buscando estar
sempre regular com os órgãos fiscalizadores e realizar entrega eficiente aos
munícipes.
Neste contexto, a
comunicação social assume um papel fundamental para divulgar as ações da SMOF e
promover a interação com a comunidade. O presente projeto visa estabelecer um
plano estratégico de comunicação para a SMOF, utilizando as mídias sociais como
principal ferramenta de divulgação, além de possuir um relacionamento estreito
com a Rádio Nativa – a rádio da cidade e, também utilizar esse canal para as
comunicações, eventualmente a comunicação é realizada com um carro de som nas
ruas do perímetro urbano ou ainda, contatos telefônicos e envio de mensagens
SMS/Whatsapp.
Divulgar as ações da
SMOF de forma clara, objetiva e transparente para a comunidade de Ibiraiaras
irá informar, divulgando os programas, projetos e serviços da SMOF, prestar
contas à população sobre a gestão dos recursos públicos, esclarecer dúvidas e
dar retorno às solicitações da comunidade. Também irá educar a população,
promovendo a educação fiscal e conscientiza a população sobre a importância da
gestão pública eficiente, divulga informações sobre o orçamento municipal, a
Lei de Responsabilidade Fiscal e outros temas relevantes ainda, incentivar a
participação da comunidade na gestão pública.
Com isso haverá maior
engajamento, estimulando a participação da comunidade nas decisões da SMOF,
criando e colocando em uso um canal de diálogo direto com a população,
fortalecerá a transparência da gestão pública. O público-alvo deste projeto é a
comunidade de Ibiraiaras, em especial os contribuintes, pessoas físicas e
jurídicas que pagam impostos e taxas ao município, cidadãos em geral (todos os
cidadãos de Ibiraiaras têm direito a saber como a administração pública está
gerindo os recursos do município)
A divulgação das ações
da SMOF deve ser feita de forma acessível a todos os públicos incluindo os
jovens e estudantes pois, é importante conscientizar as novas gerações sobre a
importância da gestão pública eficiente e da participação social. É importante
que todo este público esteja informado sobre como seus recursos estão sendo
utilizados.
Foram
destacados e ramificados 4 objetivos específicos, gerando 34 Ações com metas e
indicadores definidos e planejados para os 12 meses do ano inclusive realizando
entrega completa e detalhada até o orçamento para a aplicação.
Esse plano elaborado
pelo atual Secretário de Orçamento e Finanças (SMOF) de Ibiraiaras/RS, apresenta
o projeto e que tem como objetivo principal difundir a informação, uma vez que
a secretaria deve promover a gestão eficiente dos recursos públicos do
município, assegurando a transparência, a responsabilidade fiscal e a aplicação
dos recursos de forma planejada e estratégica. Ainda: servirá como guia, ou
seja, permitirá a qualquer gestor futuro que acessar e utilizar a ferramenta, a
dar continuidade no trabalho (ou ampliar/aprimorar) na própria secretaria ou
ainda replicá-lo, em outra entidade/instituição, realizando os devidos ajustes.
A comunicação social
assume um papel fundamental para divulgar as ações da SMOF e promover a
interação com a comunidade. O presente projeto visa estabelecer um plano
estratégico de comunicação para a SMOF, utilizando as mídias sociais e a Rádio
Nativa FM Ibiraiaras as principais ferramentas de divulgação.
"Planejar
é uma maneira de trazer o futuro para o presente, para que possamos fazer algo
a respeito agora." - Alan Lakein
3.
APRESENTAÇÃO DA ENTIDADE OU ÓRGÃO PROPONENTE
O município: Ibiraiaras
localiza-se na região Nordeste do Estado do Rio Grande do Sul. Segundo a
divisão do IBGE, encontra-se na “10ª Microrregião – Passo Fundo” e na Mesorregião
“Noroeste do Estado”, e na Região fisiográfica dos Campos de Cima da Serra. Coordenadas
Geográficas: a sede do Município de Ibiraiaras localiza-se na latitude 28º 22´
12” e na longitude 51º 38´ 09”. Limites: ao norte, Lagoa Vermelha e Caseiros;
ao sul, David Canabarro e São Jorge; a leste, Lagoa Vermelha; ao oeste,
Muliterno. Possui 292,160 km².
À Secretaria Municipal
de Orçamento e Finanças – SMOF – cabe realizar os programas financeiros, a
elaboração da proposta orçamentária, o controle do orçamento, o processo
contábil da receita e da despesa, a aplicação das leis fiscais e todas as
atividades relativas a lançamento de tributos e arrecadação de rendas
municipais; fiscalização dos contribuintes; recebimento, guarda e movimentação
de bens e valores; preparo dentro dos prazos legais e contratuais do processo
de prestação de contas de recursos transferidos pelo Estado e União; o
processamento das contas com direta intervenção em todas as fases do controle,
liquidação, pagamento de empenhos prévios; organização do calendário fiscal e
do cronograma da despesa. Junto à secretaria encontramos:
Na entrada da
prefeitura municipal, à direita, encontramos os setores de: Arrecadação, setor
de Fiscalização e setor de Tributos. O trabalho desses 3 setores é tratado de
maneira muito semelhante por isso, atualmente os 3 servidores encontram-se no mesmo
espaço físico (mesma sala).
A Contabilidade fica na
sala ao lado e o profissional contador a ocupa.
O setor de Empenhos e a
Tesouraria, ocupam a sala seguinte. Um profissional para cada área citada.
Setor do ICMS Primário
(Bloco do Produtor Rural) e a Sala do Empreendedor ficam do outro lado do
corredor, o atendimento é realizado por uma servidora e, o secretário de
orçamento e finanças, atualmente ocupa esta sala também, realizando um contato
mais direto e pessoal com os contribuintes, empreendedores e, produtores
rurais.
A previsão legal da criação da
secretaria encontra-se no Decreto Municipal nº 3.018 de 30/01/2020 que Dispõe
Sobre o Regimento Interno da Estrutura Administrativa do Município de
Ibiraiaras, Define a Estrutura Interna dos Órgãos que a Compõe, e dá Outras
Providências.
4.
JUSTIFICATIVA OU DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO: O QUE O PROJETO
QUER
FAZER, RESOLVER OU SOLUCIONAR?
O projeto visa
solucionar uma situação identificada: a percepção de falta de transparência. A
palavra “percepção” está presente pois, legalmente há centenas de publicações,
entregas e exigências anuais regulamentadas legalmente e cobradas pelos
Tribunais de Contas, Ministério Público e Controle Interno da prefeitura.
Portanto, reconhece-se
que, apesar das regulamentações existentes, a percepção dos contribuintes pode
divergir da realidade legal. Isso ressalta a importância de não apenas atender
aos requisitos legais, mas também de comunicar efetivamente as audiências,
ações, entregas e resultados.
4.1.
SITUAÇÃO INICIAL
Dificuldade de acesso à
informação: a população de Ibiraiaras não possui acesso fácil e compreensível
às informações sobre a gestão dos recursos públicos, a informação tem que ser
colocada em frente aos potenciais interessados já que as informações sobre o
orçamento municipal e a execução das despesas são complexas e pouco acessíveis
ao público leigo.
Assim, a falta de
acesso à informação (lê-se acesso espontâneo/divulgação ostensiva) gera
desconfiança da população em relação à administração municipal. Por exemplo: a
população não sabe como seus impostos estão sendo utilizados, mesmo havendo
audiência pública e as publicações legais no site da prefeitura e Diário
Oficial dos Municípios.
Baixa participação
social e desinteresse da população: a população de Ibiraiaras não se envolve
nas decisões sobre a gestão dos recursos públicos, a população é em número pequeno
(6.776 habitantes) e, mesmo assim é difícil arrolar conselheiros para os
Conselhos Municipais, convencer para que haja participantes em ações e, diversas
outras demandas que exigem essa participação. A consequência disso é que há
falta de conhecimento sobre os mecanismos de participação, a população não sabe
como participar da gestão pública, não conhece os Conselhos Municipais, não
sabem como apresentar sugestões e críticas e protocolar e exigi seus próprios direitos/requerimentos.
As consultas públicas sobre o orçamento municipal e outras audiências públicas
são muito pouco frequentadas.
Relação que acaba se
distanciando: a relação distante entre a administração municipal e os munícipes
pode resultar em falta de compreensão, confiança e participação cidadã. É
fundamental promover a comunicação para construir uma parceria mais eficaz e
benéfica para ambas as partes.
4.2.
PROBLEMA
Portanto, o Projeto de
Divulgações da SMOF que está sendo proposto, visa a resolução do problema de
comunicação e irá aumentar a transparência da gestão dos recursos públicos, a
aplicação do mesmo irá incentivar a participação social nas decisões sobre o
orçamento municipal, combater a desinformação e notícias falsas/calúnias
(atualmente chamadas e classificadas de “fakenews”), irá aproximar a
administração da sociedade civil e fortalecer a confiança dos cidadãos
ibiraiarenses na gestão pública.
Ao alcançar esses
objetivos, o projeto contribuirá para a construção de uma gestão pública mais
eficiente, transparente e participativa em Ibiraiaras/RS.
A iniciativa busca
abordar e combater principalmente a percepção de falta de transparência. Apesar
das inúmeras exigências regulamentares para publicações legais – que
efetivamente são cumpridas - é percebido que a gestão pública está dentro dos
prazos legais e em conformidade junto aos órgãos fiscalizadores, porém, a
percepção dos cidadãos é que pode estar distanciada da realidade legal. É
necessário destacar a importância não apenas de cumprir os requisitos legais,
mas também de comunicar de maneira efetiva as audiências, ações e resultados
para promover uma compreensão mais precisa e transparente.
5.
BENEFICIÁRIOS OU PÚBLICO-ALVO
O público alvo é a
população em geral, os cidadãos do município. O projeto de divulgações permite
que os cidadãos ibiraiarenses compreendam como seus recursos estão sendo
utilizados, promovendo a transparência da gestão pública.
Mais precisamente é
possível detalhar essa informação apresentando os dados abaixo.
Cidadãos do município: 6.776 habitantes, a população é composta de 50,3% (3.408) de população do sexo masculino e 49,7% (3.368) a população do sexo feminino. Faixa etária: 0 a 14 anos: (21,2%) – 1.436 pessoas; 15 a 64 anos: (67,4%) – 4.567 pessoas; 65 anos ou mais: (11,4%) – 773 pessoas.
Pirâmide Etária:
Assim é possível
definir o público alvo dentro da faixa etária de 15 a 64 anos que efetivamente
terão contato com os impostos, tributos, direitos e deveres do cidadão e
precisarão de tais esclarecimentos.
Pessoas que não pagam
impostos diretamente ou indiretamente ao município, como crianças, idosos e
pessoas em situação de vulnerabilidade social ou, habitantes da reserva
indígena (aproximadamente 800) não fazem parte do público-alvo mas, também
serão beneficiados com a difusão da informação e ações educativas e de
participação popular.
6.
OBJETIVOS
6.1.
OBJETIVO GERAL
O objetivo geral
consiste em divulgar as ações da SMOF (Secretaria Municipal de Orçamento e
Finanças) de forma clara, objetiva e transparente para toda a comunidade de
Ibiraiaras/RS. Isso fará com que os cidadãos tenham mais consciência do destino
de seus recursos, irão compreender como seus impostos estão sendo utilizados.
Eventualmente saberão dos relatórios gerados pela secretaria: relatórios de
gestão sobre como os recursos públicos são alocados em diferentes áreas, como
saúde, educação, infraestrutura e segurança.
Os cidadãos também
estarão mais informados e capazes de acompanhar a execução do orçamento
municipal, motivá-los a participar da tomada de decisões e, por consequência, exigirem
melhores resultados da administração pública.
6.2
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
·
Informar:
divulgar os programas, projetos e serviços da SMOF (Secretaria Municipal de
Orçamento e Finanças), prestar contas à população sobre a gestão dos recursos
públicos, esclarecer dúvidas e dar retorno às solicitações da comunidade.
·
Educar:
promover a educação fiscal, também explorando programas já existentes como o
PIT – Programa de Integração Tributária do Governo do Estado e, conscientizar a
população sobre a importância da gestão pública eficiente, divulgar informações
sobre o orçamento municipal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, PPA (Plano
Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária
Anual) e outros temas relevantes
·
Incentivar/motivar:
incentivar a participação da comunidade na gestão pública.
·
Engajar:
estimular a participação da comunidade nas decisões da secretaria junto aos
gestores e junto aos vereadores, criar um canal de diálogo direto com a
população, fortalecer a transparência na gestão pública.
7.
AÇÕES (OU ATIVIDADES)
As ações e atividades
indicam o trabalho que a Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças deverá
explorar nas divulgações, são ações divididas em Objetivos Gerais, segmentadas
em Objetivos Específicos que servirão para informar, educar, conscientizar, oferecer
serviços e oportunidades à população e, comprometida com a transparência, a
eficiência e o bem-estar da população, espera um engajamento maior dos cidadãos.
É possível destacar
divulgação de: IPTU, Alvarás, IPVA, emprego e empreendedorismo, alertas, prestação
de contas, regularização, formalização, participação social, campanhas de conscientização,
microcréditos, MEI, Nota Fiscal Gaúcha e outros.
|
Objetivo Geral |
Objetivos Específicos |
Atividades/Ações |
|
Divulgar as ações da Secretaria de Orçamento e Finanças do Município
de Ibiraiaras para fins de evolução e crescimento com uma maior participação
da sociedade na gestão pública |
Informar a população geral |
Informações pagamentos de IPTU (1º semestre) |
|
Informações pagamentos de Alvarás (mai-jul) |
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|
Calçamento/passeio (vantagens/deveres) (trimestral) |
||
|
Desconto do IPVA (dez-abr) |
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|
Divulgação Estoque de Empregos (mensal) |
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|
Divulgação PIT - Programa de Integração Tributária do Estado
(bimestral) |
||
|
Alerta a Golpes (bimestral) |
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|
Principais receitas do Município (trimestral) |
||
|
Pagamento de Serviços de Máquina (trimestral) |
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|
Chamar para efetuarem o "Visto" do bloco do produtor rural
(jan-mar) |
||
|
Mensagens e cobranças (mensal) |
||
|
Divulgar devedores do ICMS (anual) |
||
|
Informação Alvará Bombeiros (semestral) |
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|
Educar com foco em contribuintes |
Audiência Pública (anual) para a Cartilha de Compras |
|
|
Programa de Autorregularização Incentivada da Receita Federal
(bimestral) |
||
|
A importância das denúncias (bimestral) |
||
|
DASN-MEI Declaração anual do
MEI (jan-mai) |
||
|
Declaração anual de Imposto de Renda (fev-mai) |
||
|
Regularização obras ISS obras (trimestral) |
||
|
Divulgação de DITR - declarações do ITR (ago-set) |
||
|
COMO O MUNICÍPIO ARRECADA Visita Educativa (semestral) |
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|
Conscientizar Alvará de demolição (trimestral) |
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|
NFG Nota Fiscal Gaúcha - CPF na Nota (mensal) |
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|
Empreendedores e contadores Junta Comercial e REDESIM (mensal) |
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|
Incentivar/ |
Realizar inserções (semanais - 2x) na rede social |
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|
Estimular CPF na Nota (mensal) |
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|
Divulgar Microcréditos (trimestral) |
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|
Espaço Co-working disponível (trimestral) |
||
|
Engajar a participação de todos |
MEI passo a passo (trimestral) |
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|
Divulgação ganhadores do Nota Fiscal Gaúcha (mensal) |
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|
Conselhos Municipais a participação da população (bimestral) |
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|
Estimular emplacar o carro na cidade (trimestral) |
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|
Audiência Pública LDO 2024 (mai-jul) |
||
|
Audiência Pública LOA 2024 (ago-out) |
8.
METAS E INDICADORES
O projeto a seguir
consiste em um plano de ação estruturado com metas e indicadores para conscientizar
a população sobre tributos e aumentar a arrecadação. Inclui ações de divulgação
mensal, bimestral, trimestral e semestral ao longo do ano, com o objetivo de
engajar os cidadãos e promover uma participação ativa nas iniciativas
relacionadas aos tributos municipais.
As metas são
quantificações dos objetivos, são explícitas para melhor compreensão. Os
indicadores, por sua vez, balizam o acompanhamento e a avaliação do projeto,
indicando se as metas estão sendo atingidas e se os objetivos estão sendo
alcançados. Existem indicadores de processo, que avaliam a execução das
atividades, e indicadores de resultado, que medem o alcance dos objetivos. Além
disso, alguns projetos podem trabalhar com indicadores de impacto, que avaliam
as consequências indiretas do projeto além de seus objetivos diretos e, por
último, há indicadores que apenas apontam como “Executado” (quer dizer que foi
divulgado) ou “Não executado” (não divulgado).
|
Objetivo Geral |
Objetivos Específicos |
Atividades/Ações |
Meta |
Indicador |
|
Divulgar as ações da Secretaria de Orçamento e Finanças do Município
de Ibiraiaras para fins de evolução e crescimento com uma maior participação
da sociedade na gestão pública |
Informar a população em geral |
Informações pagamentos de IPTU
(1º semestre) |
Proprietários de imóveis:
realizar o pagamento antecipado com desconto ou, parcelado do tributo: pagamento cota única/pagamento parcelado. |
Taxa de inadimplência do IPTU |
|
Informações pagamentos de
Alvarás (mai-jul) |
Empresas e contadores: quanto
ao dever do pagamento do ALVARÁ (ISSQN FIXO e/ou TAXA DE VISTORIA E
LOCALIZAÇÃO) |
Taxa de inadimplência do
Alvará |
||
|
Calçamento/passeio
(vantagens/deveres) (trimestral) |
Proprietários de imóveis:
Atender as disposições da Lei Municipal 1.431/2001 art. 5°, tornar a cidade
mais bela, organizada e segura |
Cobertura de calçamento e
passeio da cidade |
||
|
Desconto do IPVA (dez-abr) |
Proprietários de veículos:
vantagem em obter desconto e, para a Municipalidade: com a antecipação o
recurso entra no mesmo exercício financeiro |
Valores creditados
antecipadamente no exercício financeiro |
||
|
Divulgação Estoque de Empregos
(mensal) |
Informação à comunidade,
estimular a empregabilidade e indicar os setores mais produtivos |
3 indicadores: |
||
|
Divulgação PIT - Programa de
Integração Tributária do Estado (bimestral) |
Receita Estadual: atingir os
14 requisitos para aumentar o retorno de ICMS |
Percentual de aumento na participação
do ICMS (até 0,50% do Valor Adicionado) |
||
|
Alerta a Golpes (bimestral) |
População: orientação
específica para evitar prejuízos |
Relatos de golpes registrados
na Polícia Civil |
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|
Principais receitas do
Município (trimestral) |
Cidadãos: garantir transparência
e permitir que os cidadãos acompanhem como o dinheiro público é arrecadado
(mais cidadania). |
Executado (divulgado) / Não
executado |
||
|
Pagamento de Serviços de
Máquina (trimestral) |
Usuários do serviço:
Conscientizar que os serviços de horas máquina, uso de quadras e outros
solicitados pela prefeitura devem ser pagos conforme instruído na
solicitação, risco de inclusão na dívida ativa |
Entrada de recursos próprios -
horas máquina |
||
|
Chamar para efetuarem o
"Visto" do bloco do produtor rural (jan-mar) |
Produtores rurais: realizarem
a revisão anual obrigatória (janeiro à 15 de março de cada ano). Beneficia
duas frentes: |
Percentual de agricultores que
cumpriram essa exigência (site sefaz) |
||
|
Mensagens e cobranças (mensal) |
Contribuintes: envio de
mensagens e cobranças com intuito de diminuir a inadimplência no município |
Índice geral de inadimplência |
||
|
Divulgar devedores do ICMS
(anual) |
Site do município: exigência
Receita Estadual |
Executado (divulgado) / Não
executado |
||
|
Informação Alvará Bombeiros
(semestral) |
Contadores, empreendedores e
proprietários de imóveis: orientações e mudanças recentes na legislação. |
Executado (divulgado) / Não
executado |
||
|
Educar com foco em contribuintes |
Audiência Pública (anual) para
a Cartilha de Compras |
Empresários/empreendedores:
prefeitura é o maior comprador do município/fomentar o mercado local. |
Executado (divulgado) / Não
executado |
|
|
Programa de Autorregularização
Incentivada da Receita Federal (bimestral) |
Devedores da Receita:
Instrução Normativa RFB nº 2.168, de 28 de dezembro de 2023. O programa
concede ao contribuinte condições especiais para regularização de tributos
administrados pela Receita Federal. |
Executado (divulgado) / Não
executado |
||
|
A importância das denúncias
(bimestral) |
Denunciantes: é importante a
denúncia ao verificar algo errado procurando os canais corretos de denúncia e
informação (polícia, setor fiscal, conselho tutelar, etc.) |
Executado (divulgado) / Não
executado |
||
|
DASN-MEI Declaração anual do MEI (jan-mai) |
MEI's: declarar eletronicamente
seu faturamento anual. |
Percentual de declarantes
(acesso Receita Federal)) |
||
|
Declaração anual de Imposto de
Renda (fev-mai) |
Contribuintes e contadores: a
data é tradicional, estimular gera melhor resultado e retorno ao município |
Executado (divulgado) / Não
executado |
||
|
Regularização obras ISS obras
(trimestral) |
Construtores/empreiteiras/engenheiros:
regularização de obras / ISS obras / CERTIDÕES: ISS - 3% do valor de mão de
obra para construção / Habite-se / validade do Alvará |
Percentual de arrecadação no
ISS de obras |
||
|
Divulgação de DITR -
declarações do ITR (ago-set) |
Produtores rurais: Esclarecer
e estimular as Declarações de ITR (Imposto Territorial Rural) de forma
correta Lei Federal: 10.257/2001 |
Valor da arrecadação de ITR no
município |
||
|
COMO O MUNICÍPIO ARRECADA Visita
Educativa (semestral) |
Colégios: Visita Educativa aos
alunos orientando quanto aos tributos. |
Executado (divulgado) / Não
executado |
||
|
Conscientizar Alvará de
demolição (trimestral) |
Construtores/empreiteiras/engenheiros:
regularizar terreno e obra em momento oportuno para não ter que fazer de
última hora |
Percentual de imóveis
irregulares. |
||
|
NFG Nota Fiscal Gaúcha -
estimular REGISTROS |
Consumidores e empresas:
conscientizar (atualmente Ibiraiaras/RS março/2024 - 6.776 habitantes = 1.714
inscritos) |
Percentual de inscritos no
programa NFG |
||
|
Empreendedores e contadores
Junta Comercial e REDESIM (mensal) |
Empreendedores e Contadores:
informar atualizações no sistema, estimular correto preenchimento, informar
as responsabilidades |
Executado (divulgado) / Não
executado |
||
|
Incentivar/ |
Realizar inserções (semanais -
2x) na rede social |
Sala do Empreendedor - rede
social e população: gera aumento de arrecadação e melhorias para o município. |
Executado (divulgado) / Não
executado |
|
|
Estimular INSERÇÃO de CPF na
Nota Fiscal (mensal) |
Consumidores: possibilidade de
prêmios. |
Número de Notas emitidas no
período |
||
|
Divulgar Microcréditos
(trimestral) |
MEI's: Página prefeitura + Instagram orientar e
conscientizar o uso e captação do recurso. |
Executado (divulgado) / Não
executado |
||
|
Espaço Co-working disponível
(trimestral) |
Entidades, conselhos, outros:
disponibilizar o espaço com o intuito de amparo e apoio ao desenvolvimento do
requerente. |
Frequência da ocupação do
espaço. |
||
|
Engajar a participação de todos |
MEI passo a passo (trimestral) |
Sala do Empreendedor -
divulgar espaço que é canal de interação com os cidadãos e empresários. |
Executado (divulgado) / Não executado |
|
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Divulgação ganhadores do Nota
Fiscal Gaúcha (mensal) |
Consumidores: comprovação da
efetividade no pagamento de prêmios. |
Executado (divulgado) / Não
executado |
||
|
Conselhos Municipais a participação
da população (bimestral) |
População: divulgar esses
órgãos mistos, compostos por representantes do governo e integrantes da
sociedade civil, que são responsáveis por formular políticas públicas e
fiscalizar se elas são realizadas de forma adequada. |
Executado (divulgado) / Não
executado |
||
|
Estimular emplacar o carro na
cidade (trimestral) |
Proprietários de veículos: se
a placa não é do município, beneficia outra cidade. E, pelo Código de
Trânsito Brasileiro, possuir carro com a placa diferente do município de
residência, é contravenção. |
Quantidade de veículos
emplacados no município (site sefaz) |
||
|
Audiência Pública LDO 2024
(mai-jul) |
População: É importante a
participação da população com o intuito de desenvolver o controle social dos
tributos e na Lei de DIRETRIZES Orçamentárias |
Número de participantes na ata
da audiência (comparar crescimento anual) |
||
|
Audiência Pública LOA 2024
(ago-out) |
População: É importante a
participação da população com o intuito de desenvolver o controle social dos
tributos e na Lei de Orçamento ANUAL |
Número de participantes na ata
da audiência (comparar crescimento anual) |
Cada objetivo
específico, é viável desenvolver várias ações que sejam consistentes com ele.
As atividades propostas contribuirão para o alcance dos objetivos aos quais
estão vinculadas. Embora a maioria dos exemplos apresentados possuem uma única
meta para cada ação, é possível que uma ação tenha mais de uma meta e/ou
indicador para cada meta.
9. METODOLOGIA DE TRABALHO
A metodologia utilizada
é essencialmente a de divulgações e, os indicadores em sua maioria estão
disponibilizados no sistema informatizado de gestão do município ou dados
fornecidos em endereços eletrônicos da Receita Estadual, Federal.
A
ação/atividade: Informações pagamentos de IPTU
deve ser programada nos 3 meses próximos do vencimento (definido por decreto no
início do ano), é direcionada aos proprietários de imóveis: a ideia é que
venham a realizar o pagamento antecipado com desconto ou, parcelado do tributo,
isso faz com que a receita entre nos cofres municipais, o sistema informatizado
de gestão fornece a informação de “taxa de inadimplência do IPTU” o que permite
monitorar essa atividade.
A
ação/atividade: Informações pagamentos de Alvarás
deve ser programada nos 3 meses próximos do vencimento (definido por decreto no
início do ano) tem como foco as empresas e os contadores: quanto ao dever do
pagamento do ALVARÁ que também é conhecido como “ISSQN fixo” e/ou “taxa de
vistoria e localização”. O
sistema informatizado de gestão fornece a informação de Taxa de inadimplência
do Alvará.
A
ação/atividade: Calçamento/passeio deve ser trimestral e visa
conscientizar os proprietários de imóveis a atenderem as disposições da Lei
Municipal 1.431/2001 art. 5°, que, além de tornar a cidade mais bela,
organizada e segura, reduz o valor do IPTU cobrado do imóvel/terreno. A
cobertura de calçamento e passeio da cidade é o indicador utilizado e pode ser
levantado no sistema informatizado.
A
ação/atividade: Desconto do IPVA ocorrerá de dezembro à
abril. É uma ação de divulgação aos proprietários de veículos, demonstra a
vantagem em estar em dia com essa obrigação e obter desconto e. Por outro lado,
também é vantajoso para a municipalidade que, com a antecipação, o recurso
entra no mesmo exercício financeiro, Pode ser monitorado com valores creditados
antecipadamente no exercício financeiro através do sistema ou ainda, para
usuários autorizados, no site da Secretaria da Fazenda: https://www.sefaz.rs.gov.br/SAT/IPV-PAG.aspx.
A
ação/atividade: Divulgação Estoque de Empregos
deve ser mensal e entrega informação à toda a comunidade, serve para estimular
a empregabilidade e indicar os setores mais produtivos (indústria, serviços,
agropecuária, comércio, construção). Há a entrega de 3 indicadores pelo site do
CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), o percentual de carteiras
assinadas, salário admissional e, percentual Setores que mais empregam.
A
ação/atividade: Divulgação PIT que é o Programa de
Integração Tributária, segue os parâmetros do Governo do Estado e deve obedecer
uma frequência no mínima de divulgações bimestrais. Há 14 requisitos que, ao
serem comprovados, são capazes para aumentar o retorno de ICMS ao município. O
indicador será o IPM (Índice de Participação dos Municípios) que é percentual
que influencia em até 0,50% do chamado VA - Valor Adicionado.
A
ação/atividade: Alerta a Golpes deve ser bimestral e
visa informar a população em uma orientação específica para evitar prejuízos é
possível monitorar junto à parceria com a Polícia Civil na entrega de relatório
específico com a evolução de relatos de golpes registrados.
A
ação/atividade: Principais receitas do Município
será trimestral, visa informar e educar os cidadãos, garantirá transparência e
permitirá que os cidadãos acompanhem como o dinheiro público é arrecadado.
Consequentemente haverá mais cidadania e participação. O indicador é simples: “Executado”
(divulgado) ou “Não executado”.
A
ação/atividade: Pagamento de Serviços de Máquina
será trimestral, visa orientar os usuários dos serviços chamados de “horas
máquinas” porém abrange os serviços de horas máquina, uso de quadras e outros aluguéis
de espaços e equipamentos do município, são solicitados à prefeitura e devem
ser pagos conforme instruído na solicitação, do contrário, há risco de inclusão
na DA - Dívida Ativa. É possível acompanhar no sistema de gestão a entrada de
recursos próprios - horas máquina.
A
ação/atividade: Chamar para efetuarem o "Visto" do bloco do produtor
rural deve ocorrer de janeiro à 15 de março, o foco é
fazer com que os produtores rurais realizem a revisão anual obrigatória e
atualização cadastral, do contrário podem ser penalizados pela Receita Estadual
e, ao mesmo tempo beneficia duas frentes: o município com o aumento de ICMS a
ser recebido (consequentemente, todos os cidadãos) e, o produtor rural que ,com
sua propriedade ativa, beneficia-se com recolhimento previdenciário. O
indicador a ser monitorado é o percentual de agricultores que cumpriram essa
exigência no site da Secretaria da Fazenda.
A
ação/atividade: Mensagens e cobranças deve ter uma rotina
mensal e visa contato com os contribuintes inadimplentes com o envio de
mensagens e cobranças que têm o intuito de reduzir a inadimplência no município
e evitar a cobrança administrativa através do protesto ou ainda, o ajuizamento
de dívidas. O índice geral de inadimplência é capaz de monitorar a efetividade
desse trabalho do setor de arrecadação/tributos/cobrança do município.
A
ação/atividade: Divulgar devedores do ICMS é anual e deve
ser atualizada no site do município por ser uma exigência Receita Estadual, o
indicador é “Executado” (divulgado) / “Não executado”.
A
ação/atividade: Informação Alvará Bombeiros divulgará semestralmente
aos contadores, empreendedores e proprietários de imóveis, orientações e
mudanças recentes na legislação é uma ação de orientação, educação e
esclarecimento a esse público-alvo. O indicador é “Executado” (divulgado) ou “Não
executado” para essa ação.
A
ação/atividade: Audiência Pública para a Cartilha de Compras será anual e existe para esclarecer aos
empresários e empreendedores dúvidas de como fornecer ao poder público e, ao
mesmo tempo estimular essa prestação de serviço ou fornecimento de materiais e
outros. A prefeitura geralmente é o maior comprador do município, especialmente
em cidades pequenas e fomenta o mercado local. O indicador é "Executado”
(divulgado) ou “Não executado” mas deve ser acompanhado o percentual de
participação de fornecedores locais nas compras públicas, fornecido pelo
sistema de gestão.
A
ação/atividade: Programa de Autorregularização
Incentivada da Receita Federal será bimestral,
o público são os devedores da Receita e divulgará a IN – Instrução Normativa da
RFB número 2.168, de 28 de dezembro de 2023. O programa concede ao contribuinte
condições especiais para regularização de tributos administrados pela Receita
Federal. Indicador: “Executado” (divulgado) ou, “Não executado”.
A
ação/atividade: A importância das denúncias deve ser bimestral,
orienta a população e aos “denunciantes” (cidadãos que necessitam de apoio em
alguma ação do município ou, que estejam exercendo a cidadania através do zelo
da “coisa pública”): é importante a denúncia ao verificar algo errado
procurando os canais corretos de denúncia e informação (junto à polícia, setor
fiscal, conselho tutelar, receita, IBAMA, vigilância, etc.) e deve ser
amplamente divulgado garantindo esse direito ao cidadão. Indicador é “Executado”
(divulgado) ou “Não executado” mas também pode ser levantado o número de
denúncias junto aos setores citados.
A
ação/atividade: DASN-MEI é direcionada aos
Microempreendedores individuais (MEI’s) e os orienta a realizar a declaração
anual do MEI onde, o sistema permite a execução do dia 1º de janeiro e vai até
31 de maio de cada ano, por isso as divulgações devem ocorrer nesse período,
assim os “MEI's” podem declarar eletronicamente seu faturamento anual e cumprir
essa obrigação. O índice do percentual de declarantes pode ser acessado no site
da Receita Federal.
A
ação/atividade: Declaração anual de Imposto de Renda
deve ser realizada entre fevereiro e maio já que o prazo máximo é 31 de maio e,
servirá para orientar contribuintes e contadores, a data é tradicional,
estimular gera melhor resultado e retorno ao município. Será acompanhado
verificando se foi “Executado” (divulgado) ou “Não executado”.
A
ação/atividade: Regularização de obras/ISS de obras
será trimestral e o público alvo deve ser os construtores, as empreiteiras e engenheiros
mas esse esclarecimento alcançará todos os proprietários de imóveis e terrenos
que, em algum momento irão executar algum tipo de obra em sua área, a
regularização de obras acarretará o pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviço)
que regularizará a obra e trata-se de uma obrigação do contribuinte,
possibilitará a emissão da certidão de ISS e o valor desse tributo é de 3% (Três
Por Cento) do valor de mão de obra para construção, é um tributo
importantíssimo para o município e, é permitirá a emissão do documento do “Habite-se”,
o indicador é o percentual de arrecadação no ISS de obras nas receitas próprias
do município.
A
ação/atividade: Divulgação de DITR - Declarações do ITR
ocorrerá entre os meses de agosto e setembro, é direcionada aos “produtores
rurais” (toda pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil
ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária, de imóvel rural) que
têm a obrigação de realizar essa declaração anualmente até o último dia útil do
mês de setembro. Visa esclarecer e estimular as Declarações de ITR (Imposto
Territorial Rural) de forma correta Lei Federal: 10.257/2001 e o valor da arrecadação de ITR
vai para o cofre municipal (no caso de município que possui firmado o convênio com
a União). O indicador é o valor arrecadado.
A
ação/atividade: “Como o Município Arrecada” – Visita Educativa
será uma ação mínima semestral pelos gestor aos colégios. É direcionada aos
alunos e levará orientação e esclarecimento quanto aos tributos e caminho do
dinheiro de arrecadação e impostos. Indicador: “Executado” (divulgado) ou “Não
executado”.
A
ação/atividade: Conscientizar Alvará de demolição
será trimestral e é direcionada aos construtores, empreiteiras, engenheiros e,
todos os proprietários de imóveis e terrenos, visa regularizar terrenos e obras
que serão desmanchados. Assim haverá compulsoriamente a arrecadação dessa
obrigação e, as áreas poderão ser regularizadas e valorizadas. O indicador será
o percentual de imóveis irregulares levantados pelo Setor Fiscal e também pode
ser acompanhado pelo número de notificações expedidas.
A
ação/atividade: NFG – Nota Fiscal Gaúcha - estimular REGISTROS é direcionada a consumidores e empresas, visa
conscientizar esse público-alvo e aumentar a adesão ao programa que prevê
diversas vantagens e estímulos dentre os quais podem se destacar os prêmios em
dinheiro, sistema de cashback, auxílio a clubes de futebol e instituições
cadastradas. A medida também gera mais arrecadação ao município. Atualmente no
município de Ibiraiaras/RS (março de 2024), dentre os 6.776 habitantes, há 1.714
inscritos, esse é o indicador que será acompanhado e pode ser obtido
diretamente no site do programa NFG: https://nfg.sefaz.rs.gov.br/Municipio/municipio.aspx.
A
ação/atividade: Empreendedores e contadores Junta Comercial e REDESIM
é direcionada aos empreendedores e contadores, deve ser mensal e busca informar
atualizações no sistema da Junta Comercial, estimular correto preenchimento
para um correto estudo de viabilidade e regularização das empresas e irá informar
as responsabilidades e obrigações desses profissionais e os empreendedores. O
indicador é a atividade de “Executado” (divulgado) ou “Não executado”.
A
ação/atividade: Realizar inserções na rede social da Sala do Empreendedor
é voltada aos empreendedores mas também orientará toda a população, prevê a
divulgação em 2 dias da semana e deve ser realizada toda 3ª feira e 5ª feira
com os mais diversos temas de divulgação com temáticas sobre o empreendedorismo
como: cursos, palestras, orientações, processos licitatórios e outros. Visa
gerar aumento de arrecadação e melhorias para o município com a formalização,
instrução e empreendedorismo. Indicador: “Executado” (divulgado) ou “Não
executado”.
A
ação/atividade: Estimular INSERÇÃO de CPF na Nota Fiscal
deve ser mensal e é um complemento da ação de divulgação do cadastro já que,
após o cadastro é necessário informar o CPF no ato de cada compra, ação voltada
aos consumidores, aumenta a possibilidade de prêmios (dinheiro, cashback,
auxílio a times e instituições cadastradas). Visa gerar aumento de arrecadação
ao município e, deve ser monitorada através da informação do número de Notas Fiscais
emitidas no período que é disponibilizado no Site do Nota Fiscal Gaúcha:
https://nfg.sefaz.rs.gov.br/Municipio/municipio.aspx.
A
ação/atividade: Divulgar Microcréditos ação de divulgação
deve ser trimestral e tem como foco informar aos Microempreendedores
Individuais (MEI's), orientando também quanto a necessidade, captação, uso e
aplicação desse recurso, será divulgado na página prefeitura e redes sociais da
Sala do Empreendedor, indicador: “Executado” (divulgado) ou “Não executado”,
não há necessidade de solicitar relatórios às Instituições Financeiras por se
tratar de uma ação muito específica.
A
ação/atividade: Espaço co-working disponível, uma ação trimestral que foca nas entidades, conselhos e
outros. A ideia é disponibilizar o espaço com o intuito de amparo e apoio ao
desenvolvimento do requerente e, o indicador para acompanhamento dessa ação
será a frequência da ocupação do espaço via agendamento.
A
ação/atividade: MEI passo a passo, divulgação trimestral
da Sala do Empreendedor Ibiraiaras, a publicidade desse espaço que é um canal
de interação com os cidadãos e empresários é importante para que fomente o
empreendedorismo e esclareça dúvidas dos empreendedores, também são oferecidos
dezenas de serviços gratuitos a esse público. Indicador: “Executado”
(divulgado) ou “Não executado”.
A
ação/atividade: Divulgação ganhadores do Nota Fiscal Gaúcha,
uma ação mensal que é uma exigência do programa mas também muito importante aos
contribuintes que informam o CPF no momento de compras assim, os consumidores
têm a comprovação da efetividade no pagamento de prêmios. Acompanhamento
através de “Executado” (divulgado) ou “Não executado”. Importante o e-mail
junto ao programa estar atualizado e sendo acessado já que a informação chega
através deste.
A
ação/atividade: Conselhos Municipais divulgação direcionada
à participação da população em conselhos, realizar bimestralmente. Os Conselhos
Municipais são órgãos mistos, compostos por representantes do governo e
integrantes da sociedade civil. São responsáveis por formular políticas
públicas e fiscalizar se elas são realizadas de forma adequada, ou seja, um
verdadeiro exercício de cidadania e educação além de fiscalizar as ações
públicas. Indicador: "Executado” (divulgado) ou “Não executado”.
A
ação/atividade: Estimular emplacar o carro na cidade, divulgar
trimestralmente e direcionar a informação aos proprietários de veículos pois, se
a placa não é do município, beneficia outra cidade. Ainda, pelo CTB – Código de
Trânsito Brasileiro: “possuir carro com a placa diferente do município de
residência, é contravenção.” O indicador é a quantidade de veículos emplacados
no município (site sefaz) e beneficia diretamente o município uma vez que, 50%
(Cinquenta Por Cento) dos valores arrecadados do IPVA vão para o cofre
municipal.
A
ação/atividade: Audiência Pública LDO 2024, divulgar entre maio
e julho que são os meses de elaboração até a votação e promulgação da LDO – Lei
de Diretrizes Orçamentárias, uma obrigação anual do município e visa envolver a
população e obter a participação com o intuito de desenvolver o controle social
dos tributos e na Lei de DIRETRIZES Orçamentárias, um indicador a ser
acompanhado será a evolução do número de participantes registrados na ata da
audiência (comparar crescimento anual).
A
ação/atividade: Audiência Pública LOA 2024, divulgar entre
agosto e outubro que coincidirá com o período de elaboração até a votação e
promulgação, foco em atingir a população em geral pois é importante a
participação com o intuito de desenvolver o controle social dos tributos e na LOA
- Lei de Orçamento Anual. Indicador: número de participantes na ata da
audiência (comparar crescimento anual).
É imprescindível que todas as ações sejam submetidas a um processo de monitoramento contínuo e que haja uma cobrança efetiva por parte do gestor da “pasta” – responsável pela secretaria – aos responsáveis pela sua execução. Caso contrário, o esforço empreendido nessas ações corre o risco de ser desperdiçado.
10.
EQUIPE DO PROJETO
O coordenador do
projeto que realizará o acompanhamento ativo das execuções das ações é o gestor
da secretaria ou, em sua ausência, responsável legal substituto, o acompanhamento
das atividades deve ser semanal e envolve equipe de servidores que são: 1) o
assessor de imprensa que é o responsável pela execução das atividades,
juntamente com a 2) pessoa responsável pelo atendimento na Sala do Empreendedor
e 3) empresa contratada que é especializada na prestação de serviços de
Assessoria ao Setor de Imprensa e Comunicação.
A
equipe poderá receber a distribuição das atividades e ser reestruturada na
ausência de um dos elementos citados. Ainda, Haverá momentos em que a
divulgação será realizada junto a parceiros (rádios, colégios, veículo com alto
falante). Os contatos de serviços de terceiros, servidores públicos e/ou
prestadores de serviços são formalizados em contratos de acordo com a lei, há
financiadores/apoiadores que exigem que o projeto aponte, distribua e relacione
todos os profissionais da equipe indicada nas ações e nas metas apresentadas,
tornando essa relação o mais explícita e objetiva possível, ficando a cargo do
secretário direcionar as atividades.
11.CRONOGRAMA
O cronograma abaixo corresponde
à distribuição das ações ao decorrer do ano, dividido nos 12 meses. É
importante como ferramenta de planejamento mas também para o acompanhamento visual
da execução do projeto. Está de acordo com a metodologia e objetivos propostos.
|
Objetivos Específicos |
Atividades/ Ações |
Meta |
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|
Mês 1 |
Mês 2 |
Mês 3 |
Mês 4 |
Mês 5 |
Mês 6 |
Mês 7 |
Mês 8 |
Mês 9 |
Mês 10 |
Mês 11 |
Mês 12 |
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Informar a população geral |
Informações pagamentos de IPTU
(1º semestre) |
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Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
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Informações pagamentos de
Alvarás (mai-jul) |
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Internet |
Internet |
Internet |
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Calçamento/passeio
(vantagens/deveres) (trimestral) |
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Internet |
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Internet |
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Internet |
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Internet |
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Desconto do IPVA (dez-abr) |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
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Internet |
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Divulgação Estoque de Empregos
(mensal) |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
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Divulgação PIT - Programa de
Integração Tributária do Estado (bimestral) |
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Internet |
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Internet |
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Internet |
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Internet |
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Internet |
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Internet |
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Alerta a Golpes (bimestral) |
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Internet |
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Internet |
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Internet |
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Internet |
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Internet |
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Internet |
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Principais receitas do
Município (trimestral) |
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Internet |
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Internet |
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Internet |
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Internet |
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Pagamento de Serviços de
Máquina (trimestral) |
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Mensagem direcionada |
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Mensagem direcionada |
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|
Mensagem direcionada |
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|
Mensagem direcionada |
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Chamar para efetuarem o
"Visto" do bloco do produtor rural (jan-mar) |
Internet |
Internet |
Internet |
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Mensagens e cobranças (mensal) |
Mensagem direcionada |
Mensagem direcionada |
Mensagem direcionada |
Mensagem direcionada |
Mensagem direcionada |
Mensagem direcionada |
Mensagem direcionada |
Mensagem direcionada |
Mensagem direcionada |
Mensagem direcionada |
Mensagem direcionada |
Mensagem direcionada |
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|
Divulgar devedores do ICMS
(anual) |
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Site Município |
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Informação Alvará Bombeiros
(semestral) |
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Internet Mensagem direcionada |
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Internet Mensagem direcionada |
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Educar com foco em contribuintes |
Audiência Pública (anual) para
a Cartilha de Compras |
Internet |
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|
Programa de Autorregularização
Incentivada da Receita Federal (bimestral) |
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Internet |
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Internet |
|
Internet |
|
Internet |
|
Internet |
|
Internet |
|
|
A importância das denúncias
(bimestral) |
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Internet |
|
Internet |
|
Internet |
|
Internet |
|
Internet |
|
Internet |
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|
DASN-MEI Declaração anual do MEI (jan-mai) |
Internet |
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Internet |
Internet |
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|
Declaração anual de Imposto de
Renda (fev-mai) |
|
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
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|
Regularização obras ISS obras
(trimestral) |
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|
Internet |
|
|
Internet |
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Internet |
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|
Internet |
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|
Divulgação de DITR -
declarações do ITR (ago-set) |
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|
Internet |
Internet |
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|
COMO O MUNICÍPIO ARRECADA
Visita Educativa (semestral) |
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Colégios |
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|
Colégios |
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|
Conscientizar Alvará de
demolição (trimestral) |
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|
Internet |
|
|
Internet |
|
|
Internet |
|
|
Internet |
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|
NFG Nota Fiscal Gaúcha - CPF
na Nota (mensal) |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
|
|
Empreendedores e contadores
Junta Comercial e REDESIM (mensal) |
|
|
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
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|
Incentivar/ |
Realizar inserções (semanais -
2x) na rede social |
Rede Sala |
Rede Sala |
Rede Sala |
Rede Sala |
Rede Sala |
Rede Sala |
Rede Sala |
Rede Sala |
Rede Sala |
Rede Sala |
Rede Sala |
Rede Sala |
|
Estimular CPF na Nota (mensal) |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
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Divulgar Microcréditos
(trimestral) |
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Internet |
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Internet |
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Internet |
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Internet |
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Espaço Co-working disponível
(trimestral) |
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Rede Sala |
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Rede Sala |
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Rede Sala |
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Rede Sala |
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|
Engajar a participação de todos |
MEI passo a passo (trimestral) |
|
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Rede Sala |
|
|
Rede Sala |
|
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Rede Sala |
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|
Rede Sala |
|
Divulgação ganhadores do Nota
Fiscal Gaúcha (mensal) |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
Internet |
|
|
Conselhos Municipais
participação da população (bimestral) |
|
Internet |
|
Internet |
|
Internet |
|
Internet |
|
Internet |
|
Internet |
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Estimular emplacar o carro na
cidade (trimestral) |
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Internet |
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|
Internet |
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|
Internet |
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|
Internet |
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Audiência Pública LDO 2024
(mai-jul) |
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Internet |
Internet |
Internet |
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Audiência Pública LOA 2024
(ago-out) |
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|
Internet |
Internet |
Internet |
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Observações: “Internet”
significará que a divulgação abrangerá e será feita no site do município e
também, nas redes sociais do município. Somente quando traz a informação
específica que ficará em um ou outro canal. A informação “Rede Sala” indica que
será utilizado apenas o perfil das redes sociais da Sala do Empreendedor
Ibiraiaras.
12.ORÇAMENTO
O orçamento do projeto
está alinhado com as atividades e metas, garantindo que os recursos financeiros
atendam às necessidades e permita realizar o acompanhamento através dos
indicadores. Pode haver divisão entre recursos materiais e de custeio, com
percentuais definidos conforme o financiador.
|
Despesas de custeio |
Quantidade |
Valor Unitário (R$) |
Valor Total Anual (R$) |
|
1. Serviços de Terceiros |
|
|
|
|
Serviços técnicos profissionais |
12 |
R$ 7.886,00 |
R$ 94.632,00 |
|
Assessor de Imprensa |
12 |
R$ 2.877,99 |
R$ 34.535,88 |
|
Moto/Carro de divulgação |
10 |
R$ 190,00 |
R$ 1.900,00 |
|
Patrocínio rádio Comunitária |
12 |
R$ 2.600,00 |
R$ 31.200,00 |
|
|
|
|
|
|
Sub-total |
|
|
R$ 162.267,88 |
|
2. Material de Consumo |
|
|
|
|
Impressão de panfletos e fôlderes |
4 |
R$ 300,00 |
R$ 1.200,00 |
|
|
|
|
|
|
Sub-total |
|
|
R$ 1.200,00 |
|
3. Capital |
|
||
|
Telefone celular Sala do Empreendedor |
1 |
R$ 900,00 |
R$ 900,00 |
|
|
|
|
|
|
Sub-total |
|
|
R$ 900,00 |
|
TOTAL |
|
|
R$ 164.367,88 |
Atenção especial para o fato de que as equipes não são exclusivas, os “Serviços técnicos profissionais” trata-se de empresa que presta serviço à toda a prefeitura e o mesmo se aplica ao “assessor de imprensa”. A questão do telefone celular: trata-se de um telefone da Sala do Empreendedor e a vida útil deste tipo de aparelho é de 5 anos.
REFERÊNCIAS:
Agência Brasil. Economia.
2023. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com. br/economia/. Acesso em: 16
de março de 2024.
BRASIL. Constituição
(1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado
Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/legin/fed/consti/1988/constituicao-1988-5-outubro-1988-322142-publicacaooriginal-1-pl.html>.
Acesso em: 14 de março de 2024.
BRASIL. Presidência da
República. Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019. Institui a Política
Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP) e dá outras providências. Diário
Oficial da União, Brasília, DF, 29 ago. 2019. Seção 1, p. 1-5.
GIMENE, Márcio (Org.).
Planejamento, orçamento e sustentabilidade fiscal. 1.ed. Brasília: Assecor,
2020. Autores: Júlia Marinho Rodrigues, Leandro Freitas Couto, José Celso
Cardoso Júnior. Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento
e Orçamento – Assecor.
Governo do Brasil.
Declarar imposto sobre a propriedade territorial rural. 2023. Disponível em:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/declarar-imposto-sobre-a-propriedade-territorial-rural.
Acesso em: 16 de março de 2024.
IBGE. INSTITUTO
BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Portal do Governo Brasileiro. Brasil/Rio
Grande do Sul/Ibiraiaras: IBGE, 2022. Disponível em:
https://cidades.ibge.gov.br/brasil/rs/ibiraiaras/panorama. Acesso em: 07 de
março de 2024.
Licitacon. TCE-RS
LicitaCon Cidadão. 2024. Disponível em: https://portal.tce.rs.gov.br/. Acesso
em: 16 de março de 2024.
LIRA, M. S. de;
CAVALCANTE, A. C. de. Gestão por Competências nas Instituições Públicas. 1. ed.
Rio de Janeiro: Elsevier, 2021.
Ministério do Trabalho
e Previdência. Caged: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. 2023.
Disponível em: https://caged.mte.gov.br/portalcaged/paginas/ home/home.xhtml.
Acesso em: 16 de março de 2024.
PORTAL
DE LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBIRAIARAS / RS. Lei nº 2.652, de 12 de julho de
2023. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de
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